sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Especialista pede cautela na análise do projeto contra corrupção

Jurista  afirma que algumas medidas ameaçam direitos constitucionais

Mais uma vez especialistas criticaram algumas medidas propostas pelo projeto de combate à corrupção (PL 4850/16) durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. Hoje, compareceu à reunião, à convite do parlamentar pernambucano Severino Ninho (PSB-PE), o professor de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcante. Ele e outros juristas foram enfáticos ao afirmarem que o PL é positivo e atende o desejo da sociedade, mas não se pode permitir que a pressão da população contribua para colocar em risco direitos adquiridos com a Constituição de 88.

Francisco Bezerra, que é desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e atual diretor da Faculdade de Direito do Recife,  considera a medida anticorrupção importante, mas criticou, por exemplo, o teste de integridade para agentes públicos como propõe o PL. Para o jurista pernambucano essa proposta é uma aberração e fere direitos individuais previstos no artigo 5º da Constituição. "Isso é preceito de um estado fiscalista, policialesco, isso não pode ser aceito nessa Casa", afirmou.

Bezerra sugeriu que a proposta seja fatiada e tratada por tema e reclamou da intenção de agilizar processos para combater a impunidade. "Isso as vezes é ruim, como retirar a necessidade de manifestação prévia dos réus em uma ação de improbidade", disse o professor, que foi juiz por 30 anos. Outros pontos também foram considerados pelo especialista desnecessário, como a redução da efetividade do habeas corpus.

Da Assessoria do Dep. Severino Ninho/Foto: Divulgação

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