Jurista afirma que algumas
medidas ameaçam direitos constitucionais
Mais uma vez especialistas criticaram algumas medidas propostas pelo
projeto de combate à corrupção (PL 4850/16) durante audiência pública realizada
na Câmara dos Deputados, em Brasília. Hoje, compareceu à reunião, à convite do
parlamentar pernambucano Severino Ninho (PSB-PE), o professor de direito da
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Francisco de Queiroz Bezerra
Cavalcante. Ele e outros juristas foram enfáticos ao afirmarem que o PL é
positivo e atende o desejo da sociedade, mas não se pode permitir que a pressão
da população contribua para colocar em risco direitos adquiridos com a
Constituição de 88.
Francisco Bezerra, que é desembargador aposentado do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região e atual diretor da Faculdade de Direito do Recife,
considera a medida anticorrupção importante, mas criticou, por exemplo, o teste
de integridade para agentes públicos como propõe o PL. Para o jurista
pernambucano essa proposta é uma aberração e fere direitos individuais
previstos no artigo 5º da Constituição. "Isso é preceito de um estado
fiscalista, policialesco, isso não pode ser aceito nessa Casa", afirmou.
Bezerra sugeriu que a proposta seja fatiada e tratada por tema e
reclamou da intenção de agilizar processos para combater a impunidade.
"Isso as vezes é ruim, como retirar a necessidade de manifestação prévia
dos réus em uma ação de improbidade", disse o professor, que foi juiz por
30 anos. Outros pontos também foram considerados pelo especialista
desnecessário, como a redução da efetividade do habeas corpus.
Da Assessoria do Dep. Severino Ninho/Foto: Divulgação
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