O grupo de deputados federais esteve hoje na Casa de Joaquim Nabuco para abordar pontos importantes da reforma política
O plenário da Assembleia Legislativa recebeu durante a manhã e início da tarde desta segunda-feira (6) a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, grupo responsável pela elaboração da PEC da Reforma Política que deve ser levada para votação do Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.
De acordo com o deputado federal e vice-presidente da Comissão, Tadeu Alencar, a intenção é que os encontros pluralizem as opiniões emitidas sobre os diversos pontos contemplados pela reforma política. Tadeu enxerga que o momento atual é propício para as mudanças, diante da pressão instaurada pela população, diante da crise política e de representatividade do executivo e dos legisladores.
Entre os pontos discutidos na Casa de Joaquim Nabuco e devem compor a proposta que será apresentada pela Comissão até o final de maio - quando expira o prazo de 40 sessões estipulado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) - estão o fim da reeleição de prefeitos, governadores e presidentes, mandatos de 5 anos para todos os cargos, fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de desempenho que evitará o uso dos chamados "puxadores de votos". "A Fragmentação do sistema partidário que é muito ruim, acabam sendo eleitos pessoas sem vinculação com um ideário programático", explica Alencar.
O projeto também abordará mudanças no financiamento das campanhas, alvo das maiores divergências entre os parlamentares. Entre as possibilidades existentes estão o financiamento exclusivamente público das campanhas, o financiamento misto (com a autorização de doações privadas), e até a permanência do sistema atual que permite doações de pessoas físicas e jurídicas.
Para o relator da Comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), mudanças no financiamento das campanhas mudarão o cenário eleitoral atual. "Vamos buscar diminuir o custo das campanhas e a excessiva influência econômica que existe hoje nas campanhas eleitorais", apontou. "O princípio nuclear da democracia é o princípio da igualdade de oportunidade e hoje é uma miríade, não existe", complementou o deputado. Para ele, a ampliação do debate é importante, já que a reforma política é um dos principais temas presentes hoje no congresso nacional, e uma dívida do congresso com os eleitores.
Fonte: Pernambuco.com/Foto: Luna Markman/G1
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