Projeto de Lei garante maior segurança às mulheres vítimas de violência em Igarassu

Para o Autor do Projeto, Vereador Paulo Uchôa, é preciso que as mulheres se sintam amparadas pelo Governo.

Para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil. É o que mostra pesquisa inédita, realizada com apoio da SPM-PR e Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, que revelou significativa preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres pelos parceiros ou ex-parceiros no Brasil.

Além de 7 em cada 10 entrevistados considerar que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos, metade avalia ainda que as mulheres se sentem de fato mais inseguras dentro da própria casa. Os dados revelam que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.(fonte: http://www.compromissoeatitude.org.br).

Considerando que é dever do Poder Público garantir a segurança de seu povo, e entendendo que é preciso não apenas ter o conhecimento da existência de leis, mas buscar fazê-las acontecer, é que o Vereador Paulo Uchôa (PDT), resolveu, no gozo de suas prerrogativas como parlamentar, criar uma lei que sugere e autoriza o Poder Público Municipal a estabelecer políticas públicas efetivas que garantam as mulheres da Cidade, vítimas de violências, sejam em quais circunstâncias forem, que tenham todo acolhimento e garantias de suas integridades físicas, psicológicas e morais respeitadas.

De acordo com o Projeto de Lei de nº 209/15, de autoria de Vereador Paulo Uchôa, já aprovada em unanimidade pelos vereadores na Sessão do último dia  10, e aguardando apenas a sanção do Prefeito Mário Ricardo, para então entrar em vigor, "Fica instituído o Programa de Assistência às Mulheres Submetidas a Situação de Risco e Violência no âmbito do Município de Igarassu, com a implementação de diretrizes e ações por parte do Poder Executivo Municipal, voltadas à proteção das mesmas, de forma articulada com a Secretaria Executiva da Mulher e Políticas Afirmativas (SEMUPA) e Secretaria de Segurança Cidadã de Igarassu."

Paulo Uchôa é também autor do Projeto que inclui na Lei Orgânica do Município, um Capítulo dedicado exclusivamente às mulheres.

Por Marcelo F. Santana/Jornal PE da Gente/Foto: Marcelo F. Santana