A possibilidade de incluir o
relacionamento extraconjugal no rol de responsabilizações de uma pessoa e, por
consequência, reconhecer juridicamente o (a) amante tem ajudado a levantar a
discussão em torno do Projeto de Lei nº 470/13, que altera o Código Civil e
cria o Estatuto das Famílias. A proposta, em tramitação no Senado, estabelece
que as pessoas integrantes da entidade familiar têm o dever recíproco de
assistência, amparo material e moral, sendo obrigadas a concorrer, na proporção
de suas condições financeiras e econômicas, para a manutenção da família. Mas
acrescenta que “a pessoa casada, ou que viva em união estável, e que constitua
relacionamento familiar paralelo com outra pessoa, é responsável por esses
mesmos deveres, e, se for o caso, por danos materiais e morais”.
Só de ouvir falar em dar direito
às amantes ou aos amantes, o casal formado pela bancária Bruna Medeiros, 19
anos, e pelo estudante, Lucas Vinícius, 21 anos, responde de bate-pronto que
são contra. O argumento sustentado pelos dois é o mesmo usado por boa parte das
pessoas que não concordam com a alteração na legislação: “A amante acaba com a
vida de várias pessoas, da esposa, dos filhos e ainda vai ser amparada? Não
acho justo”, explica Bruna. A situação, na opinião do casal, fica mais delicada
se levar em conta a diferença de papéis do cônjuge titular e do paralelo. “A
amante só divide os momentos bons. Quem ampara e dá suporte nas horas difíceis
é a esposa. É ela quem está lá todos os dias dando suporte e ajudando a
construir o patrimônio do casal. Ela não deveria ter direito sobre isso”,
alerta Lucas. Para Bruna, o momento compartilhado com a amante é, na verdade,
em que a confiança do casal se perde. “Não tem parte boa. Há uma ameaça à
família”, emenda.
Contudo, porém, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do
Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), alerta para a
responsabilização de cada um. Segundo ele, o projeto desestimula o
relacionamento fora do casamento. “Hoje, é fácil ter mais de uma
família. Um homem que tem uma amante, por exemplo, não tem dever nenhum
com ela e acaba levando vantagem com isso. Se ele tiver a consciência de
que estará construindo outra família e terá que arcar com isso e
dividir o patrimônio, ele pensará duas vezes”, explica. De acordo com
ele, a ideia não é legitimar a poligamia, mas abrir os olhos para uma
situação comum no país. “Hoje, a amante não tem direito a nada, tem
gente que tem outra família por anos e essa família paralela tem sido
condenada a uma invisibilidade moral e jurídica. Isso é negar uma
realidade que já existe. Quem faz parte desses relacionamentos precisa
ser responsabilizado”, acrescenta.
Fonte: Correio Braziliense/Por Grasielle Castro/Foto: Reprodução Internet
Nenhum comentário:
Postar um comentário