Lei que proíbe os estabelecimentos na Cidade Alta tem 22 anos, mas é desconhecida.
Os bares que funcionam no Sítio Histórico de Olinda serão fechados. A
Prefeitura estendeu o prazo para que os estabelecimentos se adequem às
normas que regem o comércio da região. A Lei de Uso e Ocupação do Solo
(LUOS) traz entre as regras a proibição da instalação e funcionamento
esse tipo de empreendimento o espaço histórico da cidade. Apesar de
vigorar há 22 anos, a legislação nunca havia sido cumprida e era até
desconhecida pela maioria dos comerciantes.
A lei veio à tona em novembro de 2013, quando a Promotoria de Meio
Ambiente e Patrimônio do município cobrou da prefeitura a fiscalização
de 12, entre bares e pousadas, que funcionavam sem alvará e pediu
providências. Em janeiro de 2014, o Ministério Público (MPPE) voltou a
fazer a cobrança e em dezembro do mesmo ano reforçou. Após essa última
notificação do MPPE, a Secretaria de Controle Urbano convocou os
comerciantes dos bares e a Polícia Militar para uma reunião no dia 29 de
dezembro a fim e esclarecer sobre a irregularidade.
O órgão deu também um prazo de 15 dias para que os empresários se
ajustassem. Dessa forma, todos teriam que mudar de funcionalidade,
passando a ser restaurantes, café ou lanchonetes, assim conseguir a
licença de funcionamento. Ainda ficou acertado que os bares só poderiam
funcionar até as 22h, uma vez que a notificação do MPPE indicava
problemas como assaltos e consumo de drogas nas áreas desses locais.
Mesmo com a reclamação dos comerciantes, o horário de fechamento foi
mantido pela prefeitura. Já em relação ao alvará, além da prorrogação do
prazo, a gestão decidiu realizar, a próxima quinta-feira, uma nova
operação para identificar estabelecimentos sem o documento.
“Esses estabelecimentos não podem nem funcionar, pois a atividade não é
permitida no Sítio Histórico. A prefeitura não quer prejudicar os
comerciantes, então decidimos prolongar o prazo para que consigam obter o
alvará. Enquanto isso, não funcionarão depois das 22h. Mas o sentido
não é de toque de recolher”, justificou o secretário de Controle Urbano,
Estevão Brito. Questionado sobre o motivo da lei nunca ter sido
cumprida, o secretário de Cultura e Patrimônio de Olinda, Lucilo
Varejão, indicou uma deficiência da cidade. “Não houve a fiscalização
adequada para cobrar o alvará desse pessoal. Agora, como teve a
denúncia, o Ministério Público está cobrando”, disse.
Varejão afirmou que o tumulto causado já é grande, mas que o debate
começou a partir das denúncias feitas pela população ao MPPE. O
secretário acredita que a saída para os donos dos bares será a
regularização do uso, se não quiserem ser fechados. “Eles têm que se
adequar e mudar a atividade. O que não pode é continuar numa atividade
que é ilegal. Do ponto de vista legal não tem o que discutir. Se não é
permitido, não é permitido”, reafirmou. Lucilo Varejão indicou ainda que
aqueles que querem aproveitar a noite depois das 22h em Olinda podem
procurar outros pontos do município. “Você não tem só a Cidade Alta.
Você tema parte de baixo, têm restaurantes, têm outros lugares. O que
não pode é criar o tumulto obstruindo as vias públicas.”
O comerciante Jipson Pitta, 40, dono do Bar do Axé, reclamou da
medida, justificando que a maioria dos bares funciona dentro das
residências de moradores da Cidade Alta e que não se configura nem como
bar mesmo. “A maioria atende nas portas e janelas. Não recebemos
público. É um comércio de residência. Acho que as medidas vão espantar o
público e prejudicar os comerciantes”, explicou. A promotora Belize
Câmara, que assumiu o posto de Meio Ambiente e Patrimônio de Olinda em
10 de dezembro, não se pronunciou sobre a polêmica e nem sobre como o
MPPE deve conduzir o caso.
Prefeitura sob pressão popular
Vários segmentos envolvidos nas polêmicas dos camarotes no Carnaval e do
fechamento dos bares da Cidade Alta se reuniram, ontem, para mais um
debate. Durante o encontro, representantes dos comerciantes, moradores e
carnavalescos garantiram que vão exigir que a prefeitura da cidade
cumpra a lei do Carnaval e puna quem insistir em promover camarotes no
Sítio Histórico. Eles acreditam que alguns empresários não desistirão
dos empreendimentos privados. “A reunião foi para a gente amadurecer uma
proposta de estudo da lei. Amanhã (hoje) vamos ter outra conversa com a
promotora Belize Câmara. E vamos preparar um documento para ser
discutido na audiência pública do próximo dia 13, com a participação de
mais segmentos, porque temos os moradores, os comerciantes e as
agremiações. A audiência já denuncia a prefeitura, porque o artigo 12 da
lei fala que todo Sítio Histórico é passarela natural e não pode ter
foco de folia não oficial”, disse Alexandre Miranda, do Coletivo
Carnaval de Olinda é na Rua.
Ainda segundo Miranda, a gestão municipal já realizou ações semelhantes
em outros anos. “A gente quer que a prefeitura cumpra a lei. Em 2001,
por exemplo, quando foi aplicada essa mesma lei, as pessoas que tinham
som ou esses mesmos camarotes eram abordadas pela prefeitura logo cedo”,
disse, lembrando que o som era recolhido e as multas aplicadas. “Se
quiser fazer um grande camarote dentro do perímetro histórico, faz. Mas
no outro dia, cedinho, a prefeitura tem que ir lá, notificar o dono,
recolher o som e aplicar a multa. É isso que a gente quer. E o
Ministério Público tem que interferir, porque há um conflito entre o
Poder Publíco e a sociedade civil.”
Fonte: FolhaPE/Foto: Reprodução Internet
Nenhum comentário:
Postar um comentário