ABREU E LIMA: Tentativa da Prefeitura de fechar estabelecimentos comerciais gera tumulto e termina no Ministério Público

A Polícia Militar foi acionada pela Prefeitura. Mas intervenção de Vereador de oposição desmancha decisão considerada ilegal.

Ver. Éden Pedro com comerciantes no  Ministério Público

Na manhã de ontem (10), a decisão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de fechar 18 estabelecimentos comerciais no Pátio Antônio Reis Souza, antiga área da Feira Livre, esbarrou com os comerciantes que resistiram à ação. Mesmo com a presença da Polícia Militar, chamada para se cumprir a decisão.

Segundo os comerciantes, o Secretário Kleber Galdino, desprovido de qualquer sentimento de respeito para com os mesmos, simplesmente os fez saber que estariam proibidos de comercializar em seus estabelecimentos, produtos hortigranjeiros. Que poderiam assim fazer em qualquer bairro da Cidade, menos no Centro.

Os Comerciantes disseram não entender a razão da Prefeitura. Principalmente a justificativa apresentada. O Secretário diz que existe uma nova lei que regulamenta o que deve ou não ser comercializado no local. Lei essa que mesmo solicitada para ser vista, é negado. No entanto, para 3 supermercados que existem no local, um deles recém chegado, a Lei não se aplica.

“Cumprimos todas nossas obrigações fiscais e tributárias. Atualmente estamos, dentro do prazo estabelecido pela própria Prefeitura, para renovação dos alvarás. Comercializamos neste local há mais de 10 anos. Geramos trabalho e renda para mais de 40 famílias. Agora o Poder Público Municipal, representado pelo Secretário de Desenvolvimento, Sr. Kleber Galdino, decide, sem nos consultar e nos dar nenhuma opção, que devemos fechar nossos estabelecimentos comerciais. Somos pais de família, cumpridores de nossos deveres e merecemos respeito.” – Desabafa o Comerciante Marcelo Barbosa.

Na confusão, os Comerciantes ligaram para o Vereador Éden Pedro (PSB), opositor à administração do Governo Local. Atendendo prontamente ao chamado, o Parlamentar, que também é estudante de Direito, se fez presente e de posse de cópia da Lei vigente que regulamenta o comércio local, convenceu ao Policial Militar responsável pela operação, mesmo contrariando os representantes da Prefeitura, de que a decisão era arbitrária e ilegal.

Em seguida, o Vereador acompanhou os Comerciantes até a Sede do Ministério Público. A Promotora, após ouvir os argumentos do Éden Pedro, decidiu convocar a Prefeitura e os Comerciantes para uma audiência na próxima segunda-feira (14), a fim de que seja resolvida a situação.

O Jornal PE da Gente esteve na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para ouvir o Secretário Kleber, mas sua Secretária, Sra. Luciana, informou que o mesmo estaria desde cedo em reunião no DETRAN/PE. E assim, ninguém mais se prestou conversar com o Jornal e apresentar a versão do Poder Público Municipal.

Por Marcello Santanna/Jornal PE da Gente/Foto: Divulgação/Assessoria do Ver. Éden Pedro