CAMARAGIBE: Clínicas voltadas para tratamento de saúde mental são interditadas

De acordo com o MPPE, as casas não possuem alvarás, não são inscritas junto ao Cremepe, ferem os direitos humanos e praticam maus tratos com internos

 

 

A Associação Clínica Terapêutica Nova Aliança e a Clínica Terapêutica Vaad, localizadas em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, serão interditadas por sete dias. De acordo com denúncias do Ministério Público do Estado (MPPE), as duas clínicas funcionavam ilegalmente, uma vez que atuavam sem os devidos alvarás da Vigilância Sanitária nem da Prefeitura de Camaragibe. Além disso, as duas também não são inscritas junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremepe). Outro apontamento feito pelo MPPE foi o de que, em ambos os estabelecimentos, ocorriam graves violações aos Direitos Humanos, incluindo maus tratos com os internos.

A Gerência de Saúde Mental do Estado de Pernambuco intervirá nos estabelecimentos durante o prazo de interdição, conforme liminar proferida pela juíza substituta da 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, Maria do Carmo da Costa Soares, sob pena de multas diárias de R$ 10 mil. Segundo a decisão da juíza, há indícios de que a médica responsável técnica pelas duas clínicas não acompanhava os pacientes de forma efetiva, uma vez que apenas repassava prescrições de receitas controladas em branco, o que a levou a ter seu registro junto ao Cremepe cancelado.

Maria do Carmo destacou ainda que as infraestruturas das casas apresentam diversas irregularidades e que a falta de um plano de tratamento para os internos produzia um efeito inverso, no qual os mesmos acabavam por dar continuidade ao vício em tóxicos "sem qualquer acompanhamento profissional, social, espiritual nem indícios de reabilitação, com características próprias de cárcere privado", frisou a juíza.

O Ministério Público afirmou ainda que se reuniu com representantes das clínicas para que a situação das mesmas fossem regularizadas, mas nenhum prazo estabelecido foi cumprido, e que, além das irregularidades já constatadas, tomou conhecimento de que internações compulsórias eram realizadas sem autorização legal ou determinações médicas.

Nenhum novo paciente poderá ser internado durante o período. Após os sete dias de interdição, o interventor deverá enviar um relatório geral sobre as irregularidades encontradas nas instituições e sobre os internos à Justiça e, a partir destas observações, caberá ao Judiciário determinar o futuro das unidades.

 Fonte: FolhaPE