O chamado “Protocolo de Ações” surgiu numa reunião do Pacto pela Vida no final do mês de agosto. A iniciativa tem como objetivo nortear a conduta dos órgãos de segurança pública durante os protestos.
A minuta inicial foi apresentada nesta terça-feira (10) aos representantes do Gajop, OAB e do Centro Popular de Direitos Humanos. O texto trata do direito de se manifestar, das garantias de ir e vir, da ordem pública e da proteção aos participantes.
A sociedade civil organizada irá apresentar propostas numa audiência pública no dia 23 de setembro. O representante do ministério público, Maxwell Vignolli da promotoria de defesa da cidadania diz que o documento deve ser aprofundado.
Fonte: JCNews/Foto: Divulgação
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