Deputado da "bancada da bala" defende PEC no Congresso que reduz maioridade penal para 16 anos
Membro da bancada da
segurança pública ou "bancada da bala", como é denominado o segmento de
parlamentares, no Congresso Nacional e Assembleias Estaduais, que tem
origem nas corporações militares e áreas de segurança pública, o
deputado Joel da Harpa (PROS) voltou a causar polêmina, no final desta
segunda-feira (01), no plenário do Legislativo pernambucano, ao pregar a
redução da maioridade penal para 16 anos. Na tribuna da Casa, o
deputado - que é policial refornado da PNPE - defendeu veementemente a
aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que foi
desengavetada, na Câmara dos Deputados, pelo presidente Eduardo da Cunha
(PMDB).
Em primeiro mandato, Joel da Harpa tem
gerado polêmica na Casa por suas posições militaristas. Semana passada,
na tribuna, defendeu o uso da força letal pela Polícia Militar na ação
contra os bandidos. "Bandido que troca bala com polícia tem que morrer
mesmo. ... Eu nunca atirei para atingir nas pernas", destacou então o
deputado.
Nesta segunda, com palavras veementes,
Joel apresentou dados de pesquisas que indicariam o desejo da maioria da
população pela redução da maioridade penal e rebateu a afirmação, em
aparte, da deputada Teresa Leitão (PT) de que expressa um "sentimento
de ódio" ao abordar a questão. O pronunciamento de Joel gerou uma série
de apartes, de governistas e oposicionistas, nas todos contestando a
proposta de redução da maioridade. "Não é sentimento de ódio, mas de
justiça. Não pode é um menor ir para a rua com 16 anos cometer crimes.
Sou a favor da recuperação, mas tem que ter punição", defendeu-se o
parlamentar.
A deputada Priscila Krause (DEM)
lamentou que o tema esteja sendo tratado apenas pela abordagem da faixa
etária, relegando a análise mais abrangente da criminalidade entre
menores, que seria a questão da "natureza" dos crimes. "Um tema de
tamanha gravidade está sendo tratado de forma superficial. Sou contra a
simples redução da maioridade, mas também sou contra que um menor que
cometa crime hediondo tenha o mesmo tratamento de um que cometeu um
crime de menor poder agressivo", diferenciou.
Fonte: NE10/Foto: Roberto Soares/ALEPE
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