Os
Vereadores Paulo Uchôa (PDT) e Aristóteles (PSB) impulsionaram a decisão pela
reprovação das Contas.
Paulo Uchôa (PDT) (E) e Aristóteles (PSB) (D), usam a Tribuna para justificar seus votos pela rejeição das Contas
Após apreciação das contas do governo
do Ex-prefeito de Igarassu, Sr. Gesimário Pessoa Baracho, referentes ao
exercício financeiro do ano de 2011, o Tribunal de Contas do Estado, por
unanimidade, em sessão ordinária de 27 de maio de 2014, decidiu por rejeitar as
referidas contas, por constatar irregularidades desconformes com as leis de
responsabilidade fiscal.
Não havendo manifestação de defesa por
parte do maior interessado, que de próprio punho assinou o aviso de recebimento
da notificação, deixando transcorrer o prazo legal para se defender, o TCE
encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores de Igarassu, o Relatório da
auditoria e Parecer recomendando ao Legislativo Municipal a rejeição das
citadas Contas.
A leitura do parecer do TCE fora feita
pelo Presidente da Câmara, Exmoº Sr.
Vereador Ademar Soares de Barros (PDT), no último dia 9 de setembro. E segundo
o mesmo, diz a Lei Orgânica que no presente caso, deve-se oficializar notificação
ao ex-prefeito concedendo-lhe o prazo de dez dias para apresentar defesa oral
ou por escrito. Assim foi feito, mas o Sr. Gesimário solicitou a prorrogação do
prazo por mais dez dias, e a Câmara acatou o pedido. Ficando então para o
último dia 30/9, a apresentação da defesa e julgamento dos parlamentares.
O Ex-prefeito não compareceu nem fez
presente à Sessão ninguém que o representasse. Mas encaminhou uma defesa por escrito.
E no mesmo texto, o Sr. Gesimário dizia que por se encontrar enfermo no
exercício de seu mandato em 2011, muito não pôde estar presente nas decisões administrativas
do Município. Mas que poderia, caso o Legislativo Municipal aceitasse seu
pedido em solicitasse do Tribunal de Contas uma nova perícia das contas, ele
poderia apresentar objetiva defesa naquilo em que havia sido reprovado pelo TCE.
O Vereador Professor Helmilton
(PCdoB), pediu que seus pares, assim como ele, atendessem ao apelo do
Ex-prefeito, já que o mesmo de fato estava enfermo no período analisado, e que
como ele diz que poderia apresentar provas da legalidade de sua gestão em 2011,
seria uma injustiça não conceder o direito de defesa a quem o pede. E reiterou
dizendo que só poderia entender os colegas, caso não aceitando tão simples pedido,
como uma postura meramente política.
No entanto, capitaneados pelos
Vereadores Paulo Uchôa (PDT) e Aristóteles (PSB), o pedido do colega não foi
aceito pela maioria dos parlamentares. Alegando-se que o Ex-prefeito teve muito
tempo para apresentar sua defesa. “Gesimário
não teve a mínima consideração pelo Legislativo. Que nem mesmo compareceu ou se
fez representar neste momento importante”. – Disse o Vereador Aristóteles.
E reforçado pelos vereadores Paulo e Afonso, a decisão de reprovar as contas,
segundo eles, não se tratava de uma questão política.
Antes da votação, o Presidente da Casa
pediu que os vereadores refletissem sobre a grande responsabilidade que têm nas
mãos. Pois julgar não é tarefa fácil. E que é preciso total imparcialidade e
isenção de emoção.
Posto em votação aberta, as contas
foram então votadas e reprovadas.
Votos pela recomendação do TCE em
rejeitar as Contas: Aristóteles (PSB), Paulo Uchôa (PDT), Afonso Gui (PSB),
Izaque Leite (PTB), Siqueira da Areia (PSL) e Irapuan Ramos (PRTB). Voto contra
a recomendação do TCE: Professor Helmilton (PCdoB). Abstenções: Maria dos
Prazeres (PT) e Romário Xavier (PV). Faltaram à Sessão com justificativa: Edinho
Martins (PMN), Maguila (DEM) e Erica Uchôa (PTB).
Concluído este processo, o Sr.
Gesimário Baracho terá agora que responder na Justiça ações cíveis e penais que
se façam necessárias contra ele. O que pode atrapalhar seus planos de uma possível candidatura nas próximas eleições de 2016.
Por Marcelo Santana/Jornal PE da Gente/Fotos: Marcelo Santana
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| Paulo Uchôa (PDT) (E) e Aristóteles (PSB) (D), usam a Tribuna para justificar seus votos pela rejeição das Contas |
Não havendo manifestação de defesa por
parte do maior interessado, que de próprio punho assinou o aviso de recebimento
da notificação, deixando transcorrer o prazo legal para se defender, o TCE
encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores de Igarassu, o Relatório da
auditoria e Parecer recomendando ao Legislativo Municipal a rejeição das
citadas Contas.
A leitura do parecer do TCE fora feita
pelo Presidente da Câmara, Exmoº Sr.
Vereador Ademar Soares de Barros (PDT), no último dia 9 de setembro. E segundo
o mesmo, diz a Lei Orgânica que no presente caso, deve-se oficializar notificação
ao ex-prefeito concedendo-lhe o prazo de dez dias para apresentar defesa oral
ou por escrito. Assim foi feito, mas o Sr. Gesimário solicitou a prorrogação do
prazo por mais dez dias, e a Câmara acatou o pedido. Ficando então para o
último dia 30/9, a apresentação da defesa e julgamento dos parlamentares.
O Ex-prefeito não compareceu nem fez
presente à Sessão ninguém que o representasse. Mas encaminhou uma defesa por escrito.
E no mesmo texto, o Sr. Gesimário dizia que por se encontrar enfermo no
exercício de seu mandato em 2011, muito não pôde estar presente nas decisões administrativas
do Município. Mas que poderia, caso o Legislativo Municipal aceitasse seu
pedido em solicitasse do Tribunal de Contas uma nova perícia das contas, ele
poderia apresentar objetiva defesa naquilo em que havia sido reprovado pelo TCE.
O Vereador Professor Helmilton
(PCdoB), pediu que seus pares, assim como ele, atendessem ao apelo do
Ex-prefeito, já que o mesmo de fato estava enfermo no período analisado, e que
como ele diz que poderia apresentar provas da legalidade de sua gestão em 2011,
seria uma injustiça não conceder o direito de defesa a quem o pede. E reiterou
dizendo que só poderia entender os colegas, caso não aceitando tão simples pedido,
como uma postura meramente política.
No entanto, capitaneados pelos
Vereadores Paulo Uchôa (PDT) e Aristóteles (PSB), o pedido do colega não foi
aceito pela maioria dos parlamentares. Alegando-se que o Ex-prefeito teve muito
tempo para apresentar sua defesa. “Gesimário
não teve a mínima consideração pelo Legislativo. Que nem mesmo compareceu ou se
fez representar neste momento importante”. – Disse o Vereador Aristóteles.
E reforçado pelos vereadores Paulo e Afonso, a decisão de reprovar as contas,
segundo eles, não se tratava de uma questão política.
Antes da votação, o Presidente da Casa
pediu que os vereadores refletissem sobre a grande responsabilidade que têm nas
mãos. Pois julgar não é tarefa fácil. E que é preciso total imparcialidade e
isenção de emoção.
Posto em votação aberta, as contas
foram então votadas e reprovadas.
Votos pela recomendação do TCE em
rejeitar as Contas: Aristóteles (PSB), Paulo Uchôa (PDT), Afonso Gui (PSB),
Izaque Leite (PTB), Siqueira da Areia (PSL) e Irapuan Ramos (PRTB). Voto contra
a recomendação do TCE: Professor Helmilton (PCdoB). Abstenções: Maria dos
Prazeres (PT) e Romário Xavier (PV). Faltaram à Sessão com justificativa: Edinho
Martins (PMN), Maguila (DEM) e Erica Uchôa (PTB).
Concluído este processo, o Sr.
Gesimário Baracho terá agora que responder na Justiça ações cíveis e penais que
se façam necessárias contra ele. O que pode atrapalhar seus planos de uma possível candidatura nas próximas eleições de 2016.
Por Marcelo Santana/Jornal PE da Gente/Fotos: Marcelo Santana
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