Projeto de lei que impõe barreiras para inaugurar benfeitorias inacabadas está parada em comissão
Quase três meses após ser protocolado, o projeto de lei que trata sobre a proibição de inaugurações de obras inacabadas em âmbito estadual ainda está emperrado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O relator da proposta é o líder do governo, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB), que não deu o parecer sobre a matéria, de autoria do líder da oposição Daniel Coelho (PSDB), distribuída desde o dia 5 de setembro. Na última quinta-feira (14), no município de Vitória de Santo Antão, o governador Eduardo Campos (PSB) entregou uma unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) com a estrutura incompleta.
Segundo Waldemar Borges, alguns detalhes do projeto ainda precisam ser avaliados, como os critérios apontados para especificar o que seria obra inacabada. “É preciso analisar. Pode-se dizer que uma obra está inacabada porque está faltando um bebedouro? E as grandes obras, como a Transposição do Rio São Francisco, também precisam ser avaliadas. Algumas têm que ser inauguradas por etapas. Então, é preciso observar as situações”, justificou. O socialista destacou que é necessário ter cuidado com inaugurações de equipamentos que não têm funcionalidade. O deputado ainda frisou que, no caso de Pernambuco, Eduardo Campos não terá tempo de inaugurar todas as benfeitorias previstas até 2014.
O assessor jurídico da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepe, Paulo Peixe, disse que não há previsão para votação do projeto de lei, já que a pauta do colegiado está lotada. No início do mês, o prefeito Geraldo Julio (PSB), correligionário e apadrinhado político do governador Eduardo Campos, sancionou um projeto idêntico em âmbito municipal. A autoria foi do suplente de vereador Wanderson Florêncio (PSDB), também oposicionista.
Fonte: JCOnline/Foto: Clemilson Campos
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