O que mais deixa moradores sem entender, é que para áreas prioritárias se reduziu o orçamento, e para outras bem menos importantes, como publicidade da Prefeitura, sobe de 300 Mil para 1,5 Um Milhão e meio
Moradores, lideranças comunitárias, servidores municipais e vários outros atores sociais, lotaram o plenário da Câmara de Vereadores da Cidade de Igarassu, RMR, na tarde de ontem (26), para acompanharem a votação da Lei Orçamentária Anual elaborada pela Prefeitura Municipal para o ano de 2014.
Desde que o Governo Municipal enviou o documento para apreciação dos vereadores, que tem se gerado acirrado debate entre os parlamentares da base do Governo e oposição.
Mesmo os governistas defendendo a atual Gestão do Prefeito Mário Ricardo (PTB), dizendo que está se fazendo uma boa administração, e que é preciso ter paciência, porque o Prefeito ainda está aprendendo e que os recursos deixados pela gestão anterior foram poucos, e que ainda acreditam que muita coisa será feita daqui para a frente, tendo uma cidade melhor, não se conseguiu facilidades para aprovação da LOA e muito menos o entendimento e apoio do Sindicato dos Servidores Municipais e população presente à Sede do Poder Legislativo.
O Vereador Paulo Uchôa, Líder da bancada de oposição na Câmara, diz que o orçamento é uma vergonha. E que votar por sua aprovação é trair o povo que elegeu seus representantes para fiscalizar o Executivo. E apresenta suas críticas com base no que ele chama de distorções encontradas no orçamento. Como redução nos investimentos financeiros para Educação, Saúde, Habitação, Agricultura, Formação Profissional, Segurança e outras áreas que são de prioridade para a sociedade.
Paulo considera uma brincadeira de mau gosto o que o Prefeito Mário Ricardo está fazendo. Quando destina mais de 1,5 um Milhão e meio para Comunicação e Publicidade, mais de 5,5 Milhões e meio para manutenção de uma pequenas frota da Prefeitura, o que não chega a 30 veículos, mais de 8 Milhões para a limpeza urbana, onde cidades do mesmo porte que Igarassu, pagam menos da metade deste valor, mais de 8 Milhões para o Gabinete do Prefeito e tantos outros absurdos, segundo afirma o Vereador.
Um outro questionamento que não se consegue resposta, é o fato de se ter descoberto que o Prefeito Mário Ricardo estava destinando mais de 1 Milhão para uma instituição que foi extinta desde 2011 na Cidade por ordem judicial. Mas que depois dessa lamentável descoberta, o Prefeito refaz a Lei Orçamentária tentando corrigir o suposto erro. Só que, segundo o Vereador Helmilton Bezerra (PCdoB), o Prefeito e sua equipe fizeram alteração na Lei e conseguiram continuar no erro: não mais destinam o valor para uma instituição extinta, mas agora continuam destinando os mesmos 1 Milhão, duzentos e vinte e cinco mil reais para uma instituição que ainda será criada no Município.
O debate seguiu por toda a tarde. Os governistas, acusados de terem recebido vantagens do Prefeito para aprovarem, sem questionamentos, o orçamento, receberam o tempo todo forte pressão da população presente, que continuava acreditando que a Lei não seria aprovada da forma que se apresentava.
O que mais os Vereadores Ademar de Barros (PDT), Helmilton Bezerra e os outros da oposição mais lutavam, era pela não aprovação de se autorizar o Prefeito a utilizar 40% do orçamento anual, o que corresponde a aproximadamente mais de 65 Milhões, para gastar da forma que bem entender, sem ter que prestar esclarecimentos ao órgão de fiscalização (Poder Legislativo Municipal).
Mas, mesmo com a pressão popular e as intervenções da oposição, o Governo conseguiu ter a aprovação do Orçamento de 2014 da forma que queria.
Foram 8 votos a favor e 5 votos contra. Os Vereadores que votaram pela aprovação foram Siqueira da Areia (PSL), Romário do Detran (PV), Izaque Leite (PTB), Edinho Martins (PMN), Erica Uchôa (PTB), Irapuan Ramos (PRB) e a grande surpresa, por sempre ter se colocado como oposição ao Prefeito, desde a campanha eleitoral, Tote (PSB). Os votos contra foram Afonso Gui (PSB), Ademar de Barros (PDT), Paulo Uchôa (PDT), Helmilton Bezerra (PCdoB) e Maria dos Prazeres (PT).
Para o Governo a vitória representa uma grande conquista. E diz que poderá trabalhar sem muita burocracia. E que o povo se orgulhará pelo muito que será feito.
Para a oposição, uma batalha que se deixa de vencer. Pelo menos neste momento, e o povo é o maior prejudicado. Pois não se justifica dizer que não se fez muito na Educação e Saúde, por exemplo, porque o orçamento deixado pelo prefeito anterior foi pouco, e agora o atual prefeito faz redução no orçamento para essas áreas, e ainda diz que fará melhor.
Segundo o Vereador Helmilton, irá se entrar com uma representação no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado para que esses Órgãos façam uma análise na Lei Orçamentária para 2014. Além de se apurar sérias denúncias que moradores vêm fazendo contra o Governo, como falta de medicamentos, merenda, superfaturamento na contração de serviços, como o escândalo da quentinha, onde a Prefeitura comprou mais de Mil quentinhas a preço unitário de R$ 31,80 (trinta e um reais e oitenta centavos), e outras denúncias que se considera graves.
Por Marcelo Santana/Jornal PE da Gente/Foto: Marcelo Santana
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