Aprovado na Câmara de Jaboatão, passe livre deve ser vetado pelo prefeito

Segundo informações de auxiliares do gestor, a matéria é inconstitucional

Um dos itens da pauta de reivindicação dos protestos que ganharam as ruas de todo o País, o passe livre estudantil recebeu sinal verde em mais uma cidade brasileira; Jaboatão dos Guararapes. Por unanimidade, os 27 vereadores da Câmara de Vereadores do município aprovaram o projeto de lei (PL) nº 130/2013 (Passe Livre), de autoria do vereador Eurico da Silva (PSB). No entanto, a iniciativa deve ser vetada pelo prefeito Elias Gomes (PSDB), visto que, segundo informações de auxiliares do gestor, a matéria é inconstitucional.

De acordo com a assessoria de Comunicação da prefeitura, o projeto ainda não chegou ao prefeito para ser sancionado. Porém, segundo a fonte ouvida pela reportagem, independentemente do recebimento, é quase certo que a proposta seja vetada pois seria inconstitucional, visto que Legislativo municipal não pode apreciar sobre matéria financeira - o projeto não apresenta a fonte de recursos que será necessária para absorver o impacto nas contas do município.  O governo municipal somente deve se pronunciar sobre o assunto quando receber o PL, acompanhado da proposta de redução de 20% do valor do IPTU, que também deve receber o veto do prefeito. Se comprovado o veto, as iniciativas retornam à Câmara para que a reprovação seja discutida pelos vereadores.

Recife

Na última sexta-feira, integrantes da Frente de Luta pelo Transporte Público participaram de um encontro na sede do Consórcio Grande Recife, onde foi protocolada a entrega de um documento onde constam 13 reivindicações, como a auditoria nas contas do consórcio e a criação de uma CPI  do Transporte Público na Câmara do Recife, entre outros. Um dia antes, manifestantes decidiram acampar na casa para cobrar dos parlamentares a instalação da comissão. Após várias tentativas de acordos, o grupo deixou o plenarinho, mas exigiu o colhimento das 13 assinaturas de vereadores necessárias para que seja marcada a votação do pleito na Câmara.

APROVAÇÃO - Se os projetos para o passe livre estudantil e a diminuição no IPTU receberem veto do prefeito Elias Gomes, as propostas voltarão à Câmara, sendo necessária uma nova votação para derrubar ou não o veto do Executivo. A derrubada do veto depende da votação favorável da maioria absoluta (metade mais um) de todos os vereadores do município. Se derrubado o veto, a Prefeitura ainda pode recorrer à Justiça, alegando inconstitucionalidade das propostas.

Fonte: FolhaPE/Foto: Divulgação