Quatro projetos de lei visando a melhoria do atendimento nas unidades socioeducativas do Estado foram aprovados, nesta quarta-feira (5), pela Assembleia Legislativa do estado. Antes da votação, as propostas, de autoria do Executivo, foram comentadas pelo deputado Sílvio Costa Filho (PTB). O parlamentar destacou que as medidas visam reestruturar as unidades, considerando que os jovens em atendimento devem ser tratados em condições adequadas de saúde, educação e segurança.
Três matérias foram aprovadas em primeira votação. Duas abordam a criação e alteração de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas nas unidades. E a terceira institui uma gratificação de exercício para os professores que atuam nos Centros de Atendimento Socioeducativo.
O quarto projeto foi aprovado em segunda votação. Ele cria o Sistema de Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aos respectivos Fundos Municipais. A iniciativa tem o objetivo de viabilizar repasses para financiamento conjunto de programas de proteção ao menor.
Ainda nessa quarta, Costa Filho repercutiu o sucesso da Lei Seca no estado. O parlamentar lembrou que, na época da criação, muitos disseram que a norma não funcionaria, mas hoje se comemora a redução de 24% de mortes no trânsito pela ingestão de álcool. Ele também ressaltou a queda no número de assassinatos em Pernambuco, desde a implantação do Pacto pela Vida. O deputado informou que, em janeiro de 2007, 450 pessoas morreram. Mas em janeiro de 2012, foram 280 vítimas para cada 100 mil habitantes.
O parlamentar ainda fez um apelo ao presidente Guilherme Uchoa (PDT) para que em conjunto com a diretoria da União dos Legislativos Estaduais, seja feita uma articulação com a bancada pernambucana no Congresso Nacional. O objetivo seria derrubar o veto ao projeto de divisão dos royalties do petróleo. Costa Filho ressaltou que a aprovação da proposta reverteria cerca de 260 milhões de reais para Pernambuco.
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Três matérias foram aprovadas em primeira votação. Duas abordam a criação e alteração de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas nas unidades. E a terceira institui uma gratificação de exercício para os professores que atuam nos Centros de Atendimento Socioeducativo.
O quarto projeto foi aprovado em segunda votação. Ele cria o Sistema de Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aos respectivos Fundos Municipais. A iniciativa tem o objetivo de viabilizar repasses para financiamento conjunto de programas de proteção ao menor.
Ainda nessa quarta, Costa Filho repercutiu o sucesso da Lei Seca no estado. O parlamentar lembrou que, na época da criação, muitos disseram que a norma não funcionaria, mas hoje se comemora a redução de 24% de mortes no trânsito pela ingestão de álcool. Ele também ressaltou a queda no número de assassinatos em Pernambuco, desde a implantação do Pacto pela Vida. O deputado informou que, em janeiro de 2007, 450 pessoas morreram. Mas em janeiro de 2012, foram 280 vítimas para cada 100 mil habitantes.
O parlamentar ainda fez um apelo ao presidente Guilherme Uchoa (PDT) para que em conjunto com a diretoria da União dos Legislativos Estaduais, seja feita uma articulação com a bancada pernambucana no Congresso Nacional. O objetivo seria derrubar o veto ao projeto de divisão dos royalties do petróleo. Costa Filho ressaltou que a aprovação da proposta reverteria cerca de 260 milhões de reais para Pernambuco.
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Assessoria da ALEPE /DP /Foto de Internet
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