Enquanto oposição e pré-candidato em 2012, o Prefeito Mário Ricardo (PTB) criticou a gestão passada de criar 3 novas secretarias. Foi para os jornais e rádios, e disse que isso era um "trem da alegria".
O Prefeito da Cidade de Igarassu, RMR, convocou a Câmara de Vereadores em caráter extraordinário, com o objetivo de que fossem aprovados 9 (nove) projetos de sua autoria. Solicitando ainda que os vereadores não submetessem os projetos à análise das comissões parlamentares nos prazos que determina o Regimento Interno da Casa.
Dos 9 projetos, 6 eram para criação de novas secretarias municipais. Secretarias essas que informalmente já estavam em atividades na nova gestão. Mas que por ainda não terem sido oficialmente criadas, não dispunham de todos os cargos e devidas remunerações necessários. Como também não tinham as devidas dotações orçamentárias nem todas as estruturas físicas e de material.
O Presidente da Câmara, Vereador Ademar de Barros (PDT), iniciou a sessão extraordinária lendo o ofício encaminhado pelo Prefeito no dia 23/12 convocando a reunião. E disse aos demais vereadores e público presente, que respeitando o Regimento Interno, apenas colocaria em pauta da ordem do dia o projeto que tratava da regulamentação do sistema de táxi. E que os outro projetos, por não se tratarem de assunto de extrema relevância de interesse público, ou seja, não justificam a realização de uma sessão extraordinária, só os colocaria em pauta no próximo período legislativo.
A atitude do Presidente, apoiada pela Oposição, causou grande inquietação nos vereadores da base aliada do Governo, que apelou para que os projetos fossem votados ainda este ano.
O Vereador Paulo Uchôa (PDT), criticou severamente a atitude do Prefeito Mário Ricardo. Segundo o Parlamentar, ter todo o ano para encaminhar ao Legislativo projetos de reforma administrativa e só agora, faltando alguns dias para terminar o ano, e ainda estando a Câmara de recesso, só se pode entender como uma manobra vergonhosa de se querer aprovar projetos ao apagar das luzes.
Paulo diz que é preciso ouvir a população. Promover uma audiência pública para apresentar à sociedade as justificativas e debater com as pessoas a necessidade de criar determinadas secretarias.
Ainda em sua fala, o Vereador, que também é o líder da bancada de oposição, afirma que caso os projetos de criação das seis secretarias forem aprovadas, já que o Executivo tem a maioria dos vereadores ao seu lado (8), entrará imediatamente na justiça com um mandato de segurança.
Lembrou o Vereador Professor Helmilton (PCdoB), que o Prefeito Mário Ricardo no início de 2012, quando era pré-candidato a prefeito, foi às rádios e jornais, e até ao ministério público, para denunciar o então prefeito Gesimário Baracho por estar criando 3 novas secretarias. E apelidou a ação do prefeito de "Trem da Alegria", e que a população não poderia aceitar o que ele considerava um desrespeito ao povo.
Helmilton acredita que o prefeito deveria fazer o contrário, diminuir a quantidade de secretarias. E não criar mais cargos, quando a folha de pagamento de funcionários está acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após votação e aprovação da Lei que disciplina o sistema de táxi na Cidade, o Presidente Ademar de Barros reafirmou que os outros projetos não seriam incluídos na ordem do dia. Deixando-os para análise das comissões parlamentares no próximo ano.
Acrescentou dizendo ser absurdo e vergonhoso o Executivo encaminhar os referidos projetos. E pior, se a maioria dos vereadores aprovarem isso. Pois seria um desrespeito à população. Mas que se os oito vereadores que dão sustentação ao Prefeito quiserem, poderão ficar a vontade para aprovar os projetos. Uma vez que são maioria e têm esse direito. Mas que ele não compactuaria com o que considera absurdo.
Por Marcelo Santana/Fotos: Divulgação/Arquivos do Jornal PE da Gente
Nenhum comentário:
Postar um comentário