A privatização da Celpe em fevereiro de 2000 foi um
verdadeiro engodo. A justificativa dada à população por aqueles que estavam no
poder na época, e que é oposição hoje; e por aqueles que eram oposição na época
e que estão no poder hoje, para a transferência da companhia para o setor
privado, foi de que a tarifa da energia cairia, e o serviço oferecido seria de
melhor qualidade. Além, de propagandearem que os recursos obtidos pela venda
seriam aplicados para benefício da população. Pois bem, nem se viu a redução
das tarifas, ao contrário aumentaram vertiginosamente, e a qualidade do serviço
deteriorou, conforme atestam os indicadores medidos pela própria Agencia Nacional
de Energia Elétrica (Aneel). E nem, claramente a população viu os resultados
concretos da aplicação dos 1,7 bilhões de reais apurados com a venda da
empresa.
Enfim, o que se constatou ao longo destes 13 anos desde a
privatização, foram mostrados nos balancetes anuais divulgados pela companhia.
Os lucros líquidos subirem de elevador, muitos além dos aumentos salariais e da
realidade econômica do Estado. O que foi suficiente para após 5 a 6 anos da privatização, a
soma dos lucros anuais suplantarem o valor pago no leilão da venda, em que um
único interessado participou. Recorde mundial de retorno do investimento neste
tipo de empreendimento.
Enquanto os lucros aumentavam ano a ano, os consumidores
cativos desta empresa viram a qualidade dos serviços se deteriorarem, o que
acabou fazendo com que a empresa ficasse conhecida pela população como “empresa
vagalume”. O órgão que deveria fiscalizar esta ação danosa e ilegal praticada
contra os consumidores, a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), uma autarquia
especial vinculada ao Gabinete do Governador, não cumpriu sua missão, prevaricando.
Por anos seguidos o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou para o governo
estadual as inúmeras deficiências deste órgão. Mas nada foi feito. O governo
estadual prevaricou.
Enquanto o poder público se exime de suas
responsabilidades. A população pernambucana de uma forma geral (não somente os
consumidores) sofre as mazelas de uma empresa privada que obteve a concessão de
explorar um serviço essencial por 30 anos, com regras contratuais definidas, o
fornecimento de energia elétrica.
No mês de junho último no Recife, a morte de um cidadão
de classe média eletrocutado por um fio energizado que se desprendeu de um
poste de propriedade da Celpe, por mais de uma semana, conforme relatos da vizinhança
onde ocorreu à tragédia, mais uma vez mostrou o completo desrespeito desta
empresa com a população pernambucana. Não somente pela falta de reparos na
instalação, o que poderia ter evitado a tragédia, mas pelas declarações oficiais
da empresa diante do ocorrido, e pelas suas atitudes, demonstrando o quanto se considera
acima da lei, e impune aos atos que comete.
Em seguida a este ocorrido, e diante da indignação e dos
protestos, a Arpe, querendo mostrar serviço justificando sua existência, e de se
livrar da pecha de incompetente e de cúmplice da Celpe, anunciou que a morte do
cidadão em questão, não era a única, e que somente em 2012, 31 pessoas no
Estado tinham morrido eletrocutadas.
Diante deste anúncio, a Celpe passou para as páginas
policiais. Todavia nada de concreto, nem judicialmente, nem criminalmente e nem
administrativamente ocorreu. O que vimos foi um conjunto de ações desacreditadas
pela opinião pública. Uma CPI foi convocada pela Câmara Municipal, entre tantas
outras audiências publicas, debates, etc, já realizados naquela Casa nos
últimos anos, sobre os péssimos serviços prestados, e que não resultou em NADA.
Uma multa foi aplicada pela Arpe/Aneel contra a empresa, das tantas outras já
aplicadas, e que as brechas na legislação permitem que os advogados da
companhia protelem “ad infinitum” o pagamento. Também foi convocado pela
Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, os diretores da empresa para as
devidas explicações. Que como sabemos também, não resultará em grande coisa
para a mudança da conduta da empresa frente as suas obrigações contratuais.
Portanto, é previsível afirmar que “tudo continuará como
Dante no quartel de Abrantes”. Mas, existe um caminho que poderá mudar este
quadro que é o da mobilização, da pressão popular. Não se iluda, pois este é o
caminho para que sejamos respeitados, como cidadãos/consumidores. É o que as manifestações
de rua hoje em todo Brasil exigem: melhoria nos serviços públicos oferecidos a
população, na saúde, na educação, no transporte e no fornecimento de energia.
É daí que pode sair à solução do problema, pois o povo
não se deixará enrolar.
Por Heitor Scalambrini Costa
Professor
da Universidade Federal de Pernambuco
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